Termos de Uso

1. O que é a plataforma

A Innovatrix Freelancer Network é a plataforma em que a Innovatrix Brasil Soluções Ambientais e Tecnológicas ("Innovatrix") cadastra, homologa e se relaciona com profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviço ("profissionais") para atender às suas demandas e às de seus clientes.

Pela plataforma, o profissional mantém o seu cadastro, recebe oportunidades compatíveis com o seu perfil, apresenta propostas e acompanha os serviços para os quais for contratado.

2. Aceite destes termos

Ao criar a conta e ao enviar o cadastro para análise, o profissional declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e estar ciente da Política de Privacidade. O sistema registra a data e a versão aceita.

Quem não concordar com estes termos não deve se cadastrar nem utilizar a plataforma.

3. Cadastro e homologação

• O cadastro é gratuito e pode ser feito por pessoa física maior de 18 anos ou por pessoa jurídica regularmente constituída, por meio de seu representante.
• O profissional é responsável pela veracidade e pela atualização das informações e dos documentos que enviar.
• A Innovatrix analisa o cadastro e os documentos e pode homologar, pedir ajustes ou não homologar o profissional, segundo critérios técnicos e as necessidades da rede.
• A homologação pode ser suspensa ou encerrada se as condições que a justificaram deixarem de existir, se houver informação falsa ou se estes termos forem descumpridos.

4. Ausência de vínculo e de garantia de contratação

O cadastro e a homologação não geram vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre o profissional e a Innovatrix, nem obrigação de oferecer oportunidades ou de contratar.

O profissional atua com autonomia, sem subordinação, e é livre para aceitar ou recusar oportunidades e para prestar serviços a terceiros.

5. Oportunidades e propostas

• As oportunidades são distribuídas conforme a compatibilidade do perfil (categoria, especialidade, região e modalidade de atendimento) ou por convite direto, a critério da Innovatrix.
• A proposta enviada é de responsabilidade do profissional e vale pelo prazo nela indicado. As propostas de um profissional não são exibidas aos demais.
• A Innovatrix pode negociar, pedir ajustes, selecionar ou não selecionar propostas, e pode alterar prazos ou cancelar oportunidades.
• Informações recebidas em oportunidades restritas são sigilosas, conforme a seção de confidencialidade.

6. Contratação, execução e pagamento

Cada serviço é formalizado por contratação específica, registrada na plataforma, com escopo, prazo, valor e condições próprias. Em caso de divergência, prevalece o que constar da contratação específica.

O profissional executa o serviço com meios próprios, responde pela qualidade técnica do que entrega e pelas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relativas a si e à sua equipe.

Os pagamentos seguem as condições da contratação e dependem da aprovação das entregas e da apresentação do documento fiscal, quando exigido.

7. Uso adequado da conta

• A conta é pessoal e intransferível; o profissional deve manter a senha em sigilo e avisar a Innovatrix em caso de uso indevido.
• É proibido enviar informação ou documento falso, usar dados de terceiros sem autorização ou tentar acessar dados de outros usuários.
• É proibido usar a plataforma para fins ilícitos ou de forma que comprometa a sua segurança ou o seu funcionamento.

8. Confidencialidade

O profissional deve manter em sigilo as informações de clientes, projetos, valores e documentos a que tiver acesso pela plataforma, e utilizá-las somente para avaliar oportunidades e executar os serviços contratados. Essa obrigação permanece após o encerramento do cadastro.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu conteúdo pertencem à Innovatrix. A titularidade dos trabalhos entregues em cada serviço é definida na contratação específica.

10. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

11. Comunicações

A Innovatrix se comunica com o profissional pela própria plataforma e pelo e-mail cadastrado. Os avisos por e-mail podem ser ajustados nas preferências de notificação; mensagens de confirmação de conta e de redefinição de senha são sempre enviadas, por segurança.

12. Encerramento do cadastro

O profissional pode pedir o encerramento do cadastro a qualquer momento, pelo contato indicado ao final desta página. Contratações em andamento seguem até a sua conclusão ou rescisão, nas condições nelas previstas.

Registros que a Innovatrix precise manter por obrigação legal ou para o exercício de direitos são conservados pelo prazo necessário, conforme a Política de Privacidade.

13. Disponibilidade e responsabilidade

A Innovatrix trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por fatores fora do seu controle. A Innovatrix não responde por prejuízos decorrentes de informações incorretas prestadas pelo profissional nem pelo uso indevido da conta.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente e a data de vigência ficam indicadas no topo desta página, e alterações relevantes são comunicadas aos profissionais cadastrados.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes buscarão resolver de boa-fé qualquer divergência; persistindo, ela será submetida ao foro competente, nos termos da legislação.